Dever legal do agente administrativo não gera danos

A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais

Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

A perícia mostrou inexistência de agentes insalubres, mas foi constatado que a trabalhadora mantinha contato com pacientes portadores de diversas doenças, às vezes não diagnosticados

MP obtém condenação definitiva de ex-agente penitenciário por corrupção

O agente foi condenando à pena de quatro anos e cinco meses de reclusão por receber propina para facilitar a entrada de celulares na penitenciária

Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário

Agente penitenciário que se sentiu humilhado após ser obrigado a despir-se diante de outros agentes

Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado

O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Veja algumas dicas de como estudar filosofia do direito para o Exame da OAB

Disciplina será abordada pela primeira vez na próxima edição, no dia 28

Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação

disciplina no último semestre do curso, tenha que aguardar o ano seguinte para regularizar sua situação, quando viável a conclusão da matéria na modalidade EAD"

Universidade e professora. Suposta imputação do crime de plágio a alunas em trabalho para avaliação de disciplina.

Responsabilidade civil. Ação de indenização de danos morais. Divulgação da situação no meio virtual acadêmico

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continuará preso

O ex-agente foi preso preventivamente em agosto de 2018.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.

Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.

Penal e processual penal. Crime de dano.

Agente que incendeia quiosque com gasolina. Prova satisfatória